TURMA RECURSAL Seção Judiciária de João Pessoa - PB

Data Instalação: 14/01/2002 Composição: Membros Titulares : Drª Helena Delgado Ramos Fialho Moreira - Juíza Federal Presidente Dr. Rogério Roberto Gonçalves de Abreu - Juiz Federal Membro Efetivo Dr. Rudival Gama do Nascimento - Juiz Federal Membro Efetivo Membros Suplentes : Dr. Francisco Eduardo Guimarães Farias - Juiz Federal Membro Suplente Drª Cristiane Mendonça Lage - Juíza Federal Membro Suplente Dr. Emiliano Zapata de Miranda Leitão - Juiz Federal Membro Suplente Diretor(a) de Núcleo: Ana Helena Nunes Nigro Competência: Art. 6º. Compete à Turma Recursal processar e julgar: I – em matéria cível, o recurso de sentença, excetuadas a homologatória de conciliação ou de laudo arbitral, bem como a que, extinguindo o feito sem resolução do mérito, não impeça a renovação da pretensão em Juízo; II – agravo contra decisão que defere ou indefere medidas cautelares ou antecipatórias dos efeitos da tutela, bem como de decisão de inadmissão de recurso interposto em face de sentença e de decisão proferida na fase de execução do julgado; III – em matéria criminal, a apelação de sentença e a de decisão de rejeição da denúncia ou queixa; IV – os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos; V – os mandados de segurança contra ato de juiz federal no exercício da competência dos Juizados Especiais Federais e contra os seus próprios atos e decisões; VI – os habeas corpus contra ato de juiz federal no exercício da competência dos Juizados Especiais Federais e de juiz federal integrante da própria Turma Recursal; VII – os conflitos de competência entre juízes federais que estejam no exercício de competência dos Juizados Especiais Federais vinculados à jurisdição da Turma Recursal; VIII – as revisões criminais de julgados seus ou dos juízes federais no exercício da competência dos Juizados Especiais Federais; IX – agravos internos contra decisões monocráticas dos relatores. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480 Brisamar - CEP 58031-900 João Pessoa - PB Telefone: (83) 2108-4145 / 4152 / Fax: (83) 2108-4149 email: trpb@jfpb.gov.br website: Horário: segunda a sexta 09h 18h

LEGISLAÇÃO E ATOS NORMATIVOS
Portaria nº 03, 18 de maio de 2010 Portaria nº 02, 18 de maio de 2010 Portaria nº 01, 14 de janeiro de 2010 Constituição Federal de 1988 Lei nº 10.259/01 Lei nº 9.099/95 Resolução nº 390 CJF Resolução nº 09/02 - TRF da 5ª Região Regimento Interno da Turma Recursal

2010

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09 de junho de 2010	Baixar
18 de março de 2010	Baixar
18 de fevereiro de 2010	Baixar

2009

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03 de dezembro de 2009	Baixar
15 de Outubro de 2009	Baixar
10 de Setembro de 2009	Baixar
20 de agosto de 2009	Baixar

2008

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11 de dezembro de 2008	Baixar
20 de novembro de 2008	Baixar
14 de novembro de 2008	Baixar
23 de outubro de 2008	Baixar
25 de setembro de 2008	Baixar
15 de agosto de 2008	Baixar
18 de março de 2008	Baixar
21 de fevereiro de 2008	Baixar
28 de janeiro de 2008	Baixar

2007

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18 de dezembro de 2007	Baixar
13 de dezembro de 2007	Baixar
26 de setembro de 2007	Baixar
28 de agosto de 2007	Baixar
20 de julho de 2007	Baixar
26 de abril de 2007	Baixar
23 de março de 2007	Baixar
17 de janeiro de 2007	Baixar
11 de janeiro de 2007	Baixar