SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DE CAMPINA GRANDE E SOUSA/PB
Durante o plantão serão apreciados apenas os pedidos de ingresso em domicílio durante o dia, de relaxamento de
prisão, de decretação de
prisão temporária de que trata a Lei nº 7.960, de 21/dez./89, de habeas corpus, de representações para prisão preventiva, bem como de pedidos, ações, procedimentos e
medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de
direito ou assegurar a liberdade de locomoção.
| 
