JFPB sedia 4º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Direito Processual

21/11/2019 às 15:50

Magistrados federais participarão como palestrantes ou debatedores no evento, que ocorre nesta sexta-feira (22) e sábado (23), em João Pessoa

          A Justiça Federal na Paraíba sediará nesta sexta-feira (22) e sábado (23), no auditório do seu edifício-sede, em João Pessoa, o 4º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO, com o eixo temático “Direito Material e Direito Processual: uma relação necessária”. A solenidade de abertura contará com a presença do diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

         O objetivo do encontro é reunir processualistas das cinco regiões brasileiras para discutir relevantes assuntos nas áreas dos Direitos Administrativo, do Consumidor, Eleitoral, Tributário, de Família, Empresarial e do Trabalho.

         Dentro da programação, os juízes federais Rogério Abreu e João Pereira de Andrade Filho participarão da Mesa de Direito Administrativo que tratará sobre a questão “A medida cautelar de indisponibilidade de bens, prevista no art. 7º da Lei de Improbidade Administrativa - LIA, dispensa a demonstração de perigo de dano para ser deferida?”. Já o juiz membro do TRE-PB e também magistrado da JFPB, Sérgio Murilo Queiroga, abordará o tema “A cassação dos mandatos no processo judicial eleitoral é garantia ou violação da soberania popular?”, na Mesa de Direito Eleitoral. 

         O juiz federal Bianor Arruda também participará como palestrante na mesa destinada ao Direito Tributário, com a questão: “O prévio incidente de desconsideração da personalidade jurídica é imprescindível para o redirecionamento da execução fiscal em face do corresponsável que não participou do processo administrativo de constituição do crédito fiscal e cujo nome não constou na Certidão de Dívida Ativa - CDA?”.

         Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br    


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